Simples Nacional 2020: Tabela, anexos, faturamento e alíquotas

12/08/2020

Conhecer a tabela do Simples Nacional e anexos é um dever de todo aquele que já tem uma empresa optante por esse regime tributário, ou pretende ter.

Afinal, estamos falando sobre informações importantes para a atividade do seu negócio e, sobretudo, para o cálculo do imposto mensal.

A tabela traz dados que definem as alíquotas e parcelas a deduzir do tributo a ser recolhido todos os meses.

Neste artigo, listamos as informações mais relevantes sobre cada um dos anexos da tabela e explicamos como usá-los.

Confira!

Tabela do Simples Nacional: anexos em 2020

A tabela do Simples Nacional tem cinco anexos com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 155, publicada em 2016 e cuja exigência entrou em vigor em 2018.

Desde então, o imposto a ser pago mensalmente pelas empresas é separado em diferentes segmentos.

Cada um dos anexos, dessa forma, se refere a um setor da economia.

Além disso, a tabela é separada por faixas de receita bruta referente aos últimos 12 meses de operação da empresa.

Esse dado é importante, pois será utilizado para encontrar a alíquota e a parcela a deduzir – cujos números serão usados na formulação do valor de contribuição mensal.

Veja, assim, a tabela do Simples Nacional em seus 5 anexos.

Anexo 1 do Simples Nacional 2020

Anexo I

O primeiro anexo é referente ao setor de comércio.

Com isso, reúne estabelecimentos varejistas em geral e também lojas que vendem no atacado.

Basicamente, quem compra produtos para revender, tem sua empresa neste anexo.

Veja a tabela que se aplica:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa Até 180.000,00 4,00%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

Observe, também, quanto cada faixa de tributação paga de cada imposto:

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS
1a Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%
2a Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%
3a Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%
4a Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%
5a Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%
6a Faixa 13,50% 10,00% 28,27% 6,13% 42,10%

Anexo 2 do Simples Nacional 2020

Anexo II

O segundo anexo, por sua vez, diz respeito ao setor industrial.

Assim, todo aquele que fabrica algum produto está incluído neste anexo.

Vale para indústrias de móveis, de laticínios, de calçados e qualquer outra.

Conheça a tabela do Simples Nacional – Anexo II:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa Até 180.000,00 4,50%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.500,00
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% 720.000,00

E estes são os percentuais pagos de cada imposto, conforme a faixa de faturamento:

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP IPI ICMS
1a Faixa 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
2a Faixa 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
3a Faixa 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
4a Faixa 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
5a Faixa 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
6a Faixa 8,50% 7,50% 20,96% 4,54% 23,50% 35,00%

Anexo 3 do Simples nacional 2020

Anexo III

No Anexo III, aparecem as alíquotas para um determinado grupo de prestadores de serviço.

São aqueles que não estão relacionados no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar n.º 155.

Entre eles, estão empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção.

Também agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

Esta é a tabela do Simples Nacional – Anexo III:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa Até 180.000,00 6,00%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00

Agora, vamos ver detalhes sobre cada imposto pago, observando a orientação da legislação quanto ao cálculo do ISS, o Imposto Sobre Serviços:

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS (*)
1a Faixa 4,00% 3,50% 12,82% 2,78% 43,40% 33,50%
2a Faixa 4,00% 3,50% 14,05% 3,05% 43,40% 32,00%
3a Faixa 4,00% 3,50% 13,64% 2,96% 43,40% 32,50%
4a Faixa 4,00% 3,50% 13,64% 2,96% 43,40% 32,50%
5a Faixa 4,00% 3,50% 12,82% 2,78% 43,40% 33,50% (*)
6a Faixa 35,00% 15,00% 16,03% 3,47% 30,50%
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será:
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS
5a Faixa, comalíquota efetiva superior a14,92537% (Alíquota efetiva –5%) x6,02% (Alíquota efetiva –5%) x5,26% (Alíquota efetiva –5%) x19,28% (Alíquota efetiva –5%) x4,18% (Alíquota efetiva –5%) x65,26% Percentual de ISS fixo em 5%

Anexo 4 do Simples Nacional 2020

Anexo IV

O penúltimo anexo traz mais prestadores de serviços.

Ele apresenta os dados das empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

São aqueles relacionados § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar n.º 155.

E esta é a tabela do Simples Nacional para o Anexo IV:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa Até 180.000,00 4,50%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

Já na tabela abaixo, observamos a repartição dos tributos e o que a legislação orienta para o cálculo do ISS:

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep ISS (*)
1a Faixa 18,80% 15,20% 17,67% 3,83% 44,50%
2a Faixa 19,80% 15,20% 20,55% 4,45% 40,00%
3a Faixa 20,80% 15,20% 19,73% 4,27% 40,00%
4a Faixa 17,80% 19,20% 18,90% 4,10% 40,00%
5a Faixa 18,80% 19,20% 18,08% 3,92% 40,00% (*)
6a Faixa 53,50% 21,50% 20,55% 4,45%
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:
Faixa IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep ISS
5a Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5% Alíquota efetiva – 5%) x 31,33% (Alíquota efetiva – 5%) x 32,00% (Alíquota efetiva – 5%) x 30,13% Alíquota efetiva – 5%) x 6,54% Percentual de ISS fixo em 5%

Anexo 5 do Simples Nacional 2020

Anexo V

Por fim, o quinto anexo também é voltado a prestadores de serviços.

Ele diz respeito a empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

São todas aquelas citadas no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar n.º 155.

Confira a tabela do Simples Nacional para o Anexo V:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa Até 180.000,00 15,50%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% 540.000,00

E este é o percentual pago em tributos por empresas que figuram neste anexo:

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS
1a Faixa 25,00% 15,00% 14,10% 3,05% 28,85% 14,00%
2a Faixa 23,00% 15,00% 14,10% 3,05% 27,85% 17,00%
3a Faixa 24,00% 15,00% 14,92% 3,23% 23,85% 19,00%
4a Faixa 21,00% 15,00% 15,74% 3,41% 23,85% 21,00%
5a Faixa 23,00% 12,50% 14,10% 3,05% 23,85% 23,50%
6a Faixa 35,00% 15,50% 16,44% 3,56% 29,50%

Como calcular impostos no Simples Nacional?

Conhecida a tabela do Simples Nacional e anexos, é hora de descobrir o que fazer com as suas informações.

Ou seja, o valor do imposto a ser pago.

Dessa forma, é necessário realizar, mensalmente, o seguinte cálculo:

  • Receita Bruta Mensal x Alíquota Efetiva.

Conforme a determinação legal, a alíquota efetiva é calculada com base na Receita Bruta Anual dos últimos 12 meses da empresa, alíquota e parcela a deduzir.

Esses dois últimos dados são informados nas tabelas anexas ao Simples Nacional e precisam, então, ser localizados com base no segmento da empresa e faixa de receita bruta anual (RBT12).

Portanto, os anexos da tabela do Simples Nacional são imprescindíveis para o cálculo do imposto devido pela empresa.

Assim, a alíquota efetiva é encontrada por meio da seguinte conta:

  • ((RBT12 x Alíquota) – Parcela a Deduzir)) / RBT12.

Esta matemática exige precisão de números e muita atenção aos detalhes.

Portanto, o serviço profissional de contabilidade é indispensável para efetuar cálculos corretos, evitando equívocos e custos indesejados, seja com impostos pagos a mais ou com multas por impostos pagos a menos.

Como usar os anexos da Tabela do Simples Nacional – exemplo

Depois que vimos todos os anexos e a forma de cálculo, vamos entender melhor sobre a tabela do Simples Nacional por meio de um exemplo prático.

Considere que uma fábrica de roupas teve os seguintes rendimentos:

  • Faturamento anual (últimos 12 meses) = R$ 300.000,00
  • Faturamento mensal (último período) = R$ 60.000,00.

Enquadrada como microempresa (ME), a empresa é optante pelo Simples Nacional e, assim, pode se beneficiar do imposto facilitado.

Para o pagamento do tributo mensal, ela deve utilizar a fórmula do regime tributário e, além disso, a alíquota e parcela a deduzir do anexo correspondente ao seu segmento.

Assim, considerando os dados anteriores, podemos observar que a tabela do Simples Nacional a ser utilizada é o Anexo II.

De acordo com o Anexo II, é preciso consultar a receita bruta da empresa que, no caso, encontra-se na segunda faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00).

Dessa forma, a alíquota a ser utilizada no cálculo é 7,8% e, a parcela a deduzir, R$ 5.940,00.

Por fim, podemos aplicar os dados na fórmula do imposto mensal do Simples Nacional:

  • Imposto do Simples Nacional = R$ 60.000,00 x (((R$ 300.000,00 x 7,8%) – R$ 5.940,00) / R$ 300.000,00)
  • Imposto do Simples Nacional = R$ 3.492,00.

Observe que os anexos da tabela do Simples Nacional são importantes na formulação do imposto.

São eles que definirão, assim, a quantia a ser paga mensalmente em tributos ao governo.

Fonte: Jornal Contábil – Março 2020