AGENDA ESTADUAL – MAIO 2022

Estadual

São Paulo

Dia Título Descrição
02 ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
03 ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
04 ICMS REFINADOR DE PETROLEO CPR 1031 RECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO REFINADOR DE PETROLEO E SUAS BASES DE 80 DO MONTANTE DO IMPOSTO RETIDO RELATIVO AO MES ANTERIOR E DE 95 DO MONTANTE DO IMPOSTO DECORRENTE DAS OPERACOES PROPRIAS ATE O 3O DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL CPR 1031 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS SEGUINTES CODIGOS CNAE INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO 19217 19225 19322 35115 35123 35131 35140 35204 46818 46826 53105 53202 RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O 3O DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05 ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
09 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ENERGIA ELETRICA CPR 1090 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS ENQUADRADOS NO REGIME RPA RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE A ENERGIA ELETRICA CONVENIO ICMS 83 00 CLAUSULA TERCEIRA
10 ICMS REFINADOR DE PETROLEO CPR 1100 RECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO REFINADOR DE PETROLEO E SUAS BASES DO RESTANTE DE 80 DO MONTANTE DO IMPOSTO RETIDO RELATIVO AO MES ANTERIOR E DE 95 DO MONTANTE DO IMPOSTO DECORRENTE DAS OPERACOES PROPRIAS ATE DIA O 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR E DO IMPOSTO REPASSADO A ESTE ESTADO POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA
ICMS NORMAL CPR 1100 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS SEGUINTES CODIGOS CNAE INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO 63119 63194 73122 RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS NORMAL CPR 2100 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS SEGUINTES CODIGOS CNAE INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO 13111 13120 13138 13146 13219 13227 13235 13308 13405 13511 13529 13537 13545 13596 14118 14126 14134 14142 14215 14223 15319 15327 15335 15394 15408 23419 23427 30415 30423 32922 32990 BEM COMO PELO ESTABELECIMENTO COM ATIVIDADE PREPONDERANTE DE FABRICACAO DE TELEFONE CELULAR DE LATAS DE CHAPA DE ALUMINIO OU DE PAINEIS DE MADEIRA MDF INDEPENDENTE DO CODIGO CNAE EM QUE ESTIVER ENQUADRADO RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 10 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ANIDRO DEMAIS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETROLEO CPR 1100 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS ENQUADRADOS NO REGIME RPA RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE A ALCOOL ANIDRO DEMAIS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETROLEO ARTIGOS 411 E SEGUINTES
GIA ST ENTREGA PELO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NO CADESP NA CONDICAO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DA GIA ST GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 0 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
11 NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 1 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 11 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
12 NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 2 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
13 ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 3 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 13 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
14 NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 4 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 14 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
15 ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NA NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6 EMITIDA EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO
SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICO ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE ARQUIVO MAGNETICO COM REGISTRO FISCAL DOS DOCUMENTOS EMITIDOS POR QUALQUER MEIO REFERENTE A TOTALIDADE DAS OPERACOES DE ENTRADAS E DE SAIDAS E DAS AQUISICOES E PRESTACOES REALIZADAS
NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 5 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
16 GIA ENTREGA DA GIA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME PERIODICO DE APURACAO RPA RELATIVAMENTE AS OPERACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR PELOS ESTABELECIMENTOS CUJO NUMERO DE INSCRICAO ESTADUAL TENHA COMO ULTIMO DIGITO 0 OU 1 ATE O DIA 16 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS NORMAL CPR 1150 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS SEGUINTES CODIGOS CNAE INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO 60101 61108 61205 61302 61418 61426 61434 61906 RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE SAO PAULO QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
CASO O CONTRIBUINTE OPTE PELO RECOLHIMENTO MENSAL DEVERA SER REALIZADA A CONSOLIDACAO MENSAL DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DE SAO PAULO ATRAVES DO PORTAL DA DIFAL
NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 6 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 16 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
17 GIA ENTREGA DA GIA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME PERIODICO DE APURACAO RPA RELATIVAMENTE AS OPERACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR PELOS ESTABELECIMENTOS CUJO NUMERO DE INSCRICAO ESTADUAL TENHA COMO ULTIMO DIGITO 2 3 OU 4 ATE O DIA 17 DO MES SUBSEQUENTE
NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 7 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 17 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
18 GIA ENTREGA DA GIA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME PERIODICO DE APURACAO RPA RELATIVAMENTE AS OPERACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR PELOS ESTABELECIMENTOS CUJO NUMERO DE INSCRICAO ESTADUAL TENHA COMO ULTIMO DIGITO 5 6 OU 7 ATE O DIA 18 DO MES SUBSEQUENTE
NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 8 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 18 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
19 GIA ENTREGA DA GIA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME PERIODICO DE APURACAO RPA RELATIVAMENTE AS OPERACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR PELOS ESTABELECIMENTOS CUJO NUMERO DE INSCRICAO ESTADUAL TENHA COMO ULTIMO DIGITO 8 OU 9 ATE O DIA 19 DO MES SUBSEQUENTE
NOTA FISCAL PAULISTA REDF ENTREGA DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF NO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES DOCUMENTOS NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR MODELO 2 CUPOM FISCAL EMITIDO POR MEIO DE ECF PRAZO APLICAVEL AOS CONTRIBUINTES CUJO 80 DIGITO DE SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ SEJA 9 RELATIVAMENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 19 DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO NAO SE APLICA A NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1 A EMITIDA POR CONTRIBUINTE RPA DESTINADA A PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE EQUIPARADA INSCRITA NO CNPJ CUJO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR A R 1 000 NESTES CASOS O REGISTRO ELETRONICO DEVERA SER EFETUADO EM ATE 4 DIAS CONTADOS DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
20 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS CPR 1200 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS ENQUADRADOS NO REGIME RPA INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE A FUMO E SEUS SUCEDANEOS MANUFATURADOS ARTIGO 289 CIMENTO ARTIGO 291 REFRIGERANTE CERVEJA CHOPE E AGUA ARTIGO 293 SORVETE DE QUALQUER ESPECIE E PREPARADO PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA ARTIGO 295 VEICULOS NOVOS ARTIGOS 299 E SEGUINTES PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA ARTIGO 310 TINTAS VERNIZES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS ARTIGO 312 MEDICAMENTOS ARTIGO 313 A BEBIDAS ALCOOLICAS ARTIGO 313 C PRODUTOS DE PERFUMARIA ARTIGO 313 E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL RACAO ANIMAL ARTIGO 313 I MATERIAIS DE LIMPEZA ARTIGO 313 K AUTOPECAS ARTIGO 313 O LAMPADAS ELETRICAS ARTIGO 313 S PAPEL ARTIGO 313 U PRODUTOS DA INDUSTRIA ALIMENTICIA ARTIGO 313 W MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONGENERES ARTIGO 313 Y FERRAMENTAS ARTIGO 313 Z3 BICICLETAS ARTIGO 313 Z5 MAQUINAS E APARELHOS MECANICOS ELETRICOS ELETROMECANICOS E AUTOMATICOS ARTIGO 313 Z11 PRODUTOS DE PAPELARIA ARTIGO 313 Z13 ARTEFATOS DE USO DOMESTICO ARTIGO 313 Z15 MATERIAIS ELETRICOS ARTIGO 313 Z17 PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS ARTIGO 313 Z19
ICMS NORMAL CPR 1200 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS SEGUINTES CODIGOS CNAE INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO 01113 01121 01130 01148 01156 01164 01199 01211 01229 01318 01326 01334 01342 01351 01393 01415 01423 01512 01521 01539 01547 01555 01598 01610 01628 01636 01709 02101 02209 02306 03116 03124 03213 03221 05003 06000 07103 07219 07227 07235 07243 07251 07294 08100 08916 08924 08932 08991 09106 09904 10333 10538 11119 11127 11135 11216 11224 12107 12204 17109 17214 17222 17311 17320 17338 17419 17427 17494 19101 20118 20126 20134 20142 20193 20215 20223 20291 20312 20321 20339 20401 20517 20525 20614 20622 20631 20711 20720 20738 20916 20924 20932 20941 20991 21106 21211 21220 21238 22218 22226 22234 22293 23206 23915 23923 24113 24121 24211 24229 24237 24245 24318 24393 24415 24431 24491 24512 24521 25110 25128 25136 25217 25314 25322 25390 25411 25420 25438 25501 25918 25926 25934 25993 26108 26213 26221 26311 26329 26400 26515 26523 26604 26701 26809 27104 27210 27317 27325 27333 27511 27597 27902 28135 28151 28232 28241 28518 28526 28534 28542 29107 29204 29506 30113 30121 30318 30504 30911 32124 32205 32302 32400 32507 32914 33112 33121 33139 33147 33155 33163 33171 33198 33210 35301 36006 37011 37029 38114 38122 38211 38220 39005 41107 41204 42111 42120 42138 42219 42227 42235 42910 42928 42995 43118 43126 43134 43193 43215 43223 43291 43304 43916 43991 45111 45129 45200 45307 45412 45421 45439 46117 46125 46133 46141 46150 46168 46176 46184 46192 46214 46222 46231 46311 46320 46338 46346 46354 46362 46371 46397 46419 46427 46435 46443 46451 46460 46478 46494 46516 46524 46613 46621 46630 46648 46656 46699 46711 46729 46737 46745 46796 46834 46842 46851 46869 46877 46893 46915 46923 46931 47113 47121 47130 47229 47237 47245 47296 47318 47326 47415 47423 47431 47440 47512 47521 47539 47547 47555 47563 47571 47598 47610 47628 47636 47717 47725 47733 47741 47814 47822 47831 47849 47857 47890 49116 49124 49400 49507 50114 50122 50211 50220 50301 50912 50998 51111 51129 51200 51307 52117 52125 52214 52222 52231 52290 52311 52320 52397 52401 52508 55108 55906 56112 56121 56201 59111 59120 59138 59146 60217 60225 62015 62023 62031 62040 62091 63917 63992 64107 64212 64221 64239 64247 64310 64328 64336 64344 64352 64361 64379 64409 64506 64611 64620 64638 64701 64913 64921 64930 64999 65111 65120 65201 65308 65413 65421 65502 66118 66126 66134 66193 66215 66223 66291 66304 68102 68218 68226 69117 69125 69206 70204 71111 71120 71197 71201 72100 72207 73114 73190 73203 74102 74200 74901 75001 77110 77195 77217 77225 77233 77292 77314 77322 77331 77390 77403 78108 78205 78302 79112 79121 79902 80111 80129 80200 80307 81117 81125 81214 81222 81290 81303 82113 82199 82202 82300 82911 82920 82997 84116 84124 84132 84213 84221 84230 84248 84256 84302 85112 85121 85139 85201 85317 85325 85333 85414 85422 85503 85911 85929 85937 85996 86101 86216 86224 86305 86402 86500 86607 86909 87115 87123 87204 87301 88006 90019 90027 90035 91015 91023 91031 92003 93115 93123 93131 93191 93212 93298 94111 94120 94201 94308 94910 94928 94936 94995 95118 95126 95215 95291 96017 96025 96033 96092 97005 99008 RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO
23 ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25 ICMS NORMAL CPR 1250 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS SEGUINTES CODIGOS CNAE INCLUSIVE EM RELACAO AO ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA FECOEP QUANDO DEVIDO 10112 10121 10139 10201 10317 10325 10414 10422 10431 10511 10520 10619 10627 10635 10643 10651 10660 10694 10716 10724 10813 10821 10911 10929 10937 10945 10953 10961 10996 15106 15211 15297 16102 16218 16226 16234 16293 18113 18121 18130 18211 18229 18300 19314 22111 22129 22196 23117 23125 23192 23303 23494 23991 24423 25225 27228 27406 28119 28127 28143 28216 28224 28259 28291 28313 28321 28330 28402 28615 28623 28631 28640 28658 28666 28691 29301 29417 29425 29433 29441 29450 29492 30326 30920 30997 31012 31021 31039 31047 32116 33295 38319 38327 38394 47211 49213 49221 49230 49248 49299 49302 E 58115 58123 58131 58191 58212 58221 58239 58298 59201 RECOLHIMENTO DO ICMS ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
30 DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA E ANTECIPACAO DESTDA PELO ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI AINDA QUE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA PARA CADA ESTABELECIMENTO INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ESTADO DE SAO PAULO ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO NA HIPOTESE DO PRAZO CAIR EM DIA NAO UTIL O VENCIMENTO FICA PRORROGADO PARA O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE
31 ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAO ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA OU DE GAS CANALIZADO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO EXCETO INFORMACOES RELATIVAS A NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6
ARQUIVO MAGNETICO CREDITO ACUMULADO ENTREGA DE ARQUIVO DIGITAL CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AO CUSTEIO ABRANGENDO A TOTALIDADE DAS OPERACOES DE ENTRADA E SAIDA DE MERCADORIAS E DAS PRESTACOES DE SERVICO RECEBIDAS OU REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE QUE GERAR E APROPRIAR CREDITOS ACUMULADOS DO IMPOSTO A PARTIR DO PRIMEIRO PEDIDO DE APROPRIACAO ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL TAMBEM PELO ESTABELECIMENTO GERADOR DE CREDITO ACUMULADO OPTANTE DA SISTEMATICA DE APURACAO SIMPLIFICADA ENTREGA ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO A QUE SE REFERE
ARQUIVO MAGNETICO GAS CANALIZADO ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA OU DE GAS CANALIZADO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO EXCETO INFORMACOES RELATIVAS A NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6
FECOEP SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO DO ADICIONAL DE 2 NA ALIQUOTA DO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICACAO DE POBREZA FECOEP PARA AS MERCADORIAS LISTADAS NO ARTIGO 56 C DO RICMS SP ATE O ULTIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA
ICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE ANTECIPACAO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL RELATIVO AS ENTRADAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA QUANDO O REMETENTE DA MERCADORIA NAO TENHA EFETUADO A RETENCAO ANTECIPADA DO IMPOSTO NA CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO ATE O ULTIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL RELATIVO AS ENTRADAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL QUALQUER QUE SEJA A SUA DESTINACAO INDUSTRIALIZACAO COMERCIALIZACAO USO E CONSUMO OU ATIVO ATE O ULTIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA
ICMS DIFERIMENTO SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO PELO ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NA QUALIDADE DE RESPONSAVEL QUE REALIZAR QUALQUER OPERACAO PRESTACAO OU EVENTO LISTADO COMO MOMENTO DO LANCAMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO OU SUSPENSO ATE O ULTIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O ULTIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE