Programa de Privacidade de Dados – Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Escopo: A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas na LGPD são de interesse nacional e devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por esse motivo e considerando a normatização dessa temática no cenário mundial, o presente programa visa à adequação da ALPHA à Lei Geral de Proteção de Dados.
A ALPHA tem compromisso com a segurança das informações e a responsabilidade em adotar o conjunto de regras e boas práticas de governança para promover a cultura da privacidade e da proteção de dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e sociedade, por meio de cursos, campanhas, entre outras ações para tratar desse tema.
Objetivo geral: Definir as diretrizes e regras gerais para o tratamento de dados pessoais no âmbito da ALPHA, com o objetivo de proteger a privacidade dos clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e sociedade tendo como foco à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de Segurança da Informação no ambiente convencional ou de tecnologia, em conformidade com a LGPD.
Objetivos Específicos:
a) Orientar as seus colaboradores quanto à adequação e aplicação da LGPD;
b) Garantir que a privacidade e a proteção de dados pessoais seja parte do cotidiano das atividades e funções desempenhadas pela ALPHA de forma a proteger o titular da informação quanto ao processamento, tratamento e livre circulação de seus dados pessoais;
c) Adquirir software especializado para gerenciar e conduzir a aplicação da LGPD (se necessário);
d) Elaborar políticas e planos de proteção de dados pessoais e privacidade da ALPHA.
Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD)
Administrador Rosan Adalberto Domingues
Telefone: (19) 3243-0077
E-mail: [email protected]
Políticas e termos relacionados à estruturação interna em atendimento LGPD
• Política de Privacidade
• Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais dos Funcionários
• Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais dos Clientes e funcionários
• Política de Cookies
• Política Interna de Proteção de Dados Pessoais
• Política de Backup das Informações Eletrônicas
• Política de Segurança da Informação (PSI)
• Política de Armazenamento de Dados, Documentos e Arquivos (PADDA)
• Política de Incidentes de Segurança da Informação
Política de Notificação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais
• Política de Segurança em Recursos Humanos
• Termos e Condições de Uso
• Termo de Consentimento para Cessão de Direito de Uso de Imagem